Agora é oficial: Motos com até 170 cilindradas estarão isentas de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Foi sancionada, nesta quinta-feira (15) pelo governador João Azevêdo (PSB) o Projeto de Lei de número 4120/2022, de autoria do Governo do Estado, e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do IPVA.

A lei visa atender, principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção, como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos e deve beneficiar a população que possui o veículo como instrumento básico de sustento, além de ser de baixo custo de aquisição, manutenção, e de pouco consumo de combustível.

As novas regras sobre a isenção do pagamento do IPVA para os proprietários destes veículos passam a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023.

De acordo com a mensagem assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), o projeto “se mostra relevante tendo a fundamental importância para a economia das regiões de onde ocorre de dificuldade de locomoção como em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Nestas localidades praticamente todas as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes usadas como transporte urgente de menor custo ágil”.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Wilson Filho, que durante sessão realizada nesta terça-feira (13) destacou a importância da iniciativa para a população Paraibana:

“Esse é um projeto de extrema relevância para quem precisa das motos para se locomover e enfrenta dificuldades para pagar o IPVA. A medida irá beneficiar milhares de pessoas que utilizam esse tipo de transporte, principalmente os moradores da zona rural e dos pequenos municípios, onde é mais comum a utilização desse tipo de motocicleta”.