O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (24), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em João Pessoa. A investigação foi aberta pela 43ª Promotoria de Justiça da capital, sob responsabilidade do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e busca esclarecer questões técnicas e administrativas ligadas aos dispositivos gerenciados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

O inquérito civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para coletar informações, depoimentos e documentos sobre eventuais danos ao patrimônio público ou a direitos coletivos. No caso dos medidores de velocidade, a atuação do órgão visa verificar se a implantação desses equipamentos obedeceu aos critérios técnicos e legais necessários para o seu funcionamento adequado nas vias da cidade.

Com o início das apurações, o órgão fiscalizador deverá analisar detalhadamente o processo de contratação e instalação dos aparelhos de monitoramento de trânsito. A investigação busca entender se houve falhas nos procedimentos adotados pela Semob-JP, garantindo que a fiscalização eletrônica esteja em conformidade com as normas vigentes, assegurando a transparência e a segurança jurídica para os condutores pessoenses.

Até o momento, o inquérito está em fase inicial de coleta de dados e análise de provas documentais. O desdobramento deste processo dependerá da resposta dos órgãos envolvidos e dos novos elementos que forem anexados aos autos pelo Ministério Público, que conduzirá as etapas seguintes para determinar a necessidade de medidas adicionais ou correções nos equipamentos de fiscalização.