O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho. O processo também envolve Flávio de Lima Monteiro, conhecido como “Fatoka”, além de Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva, sob a acusação de desvio de verbas públicas destinadas à contratação de pessoas indicadas por uma organização criminosa.
A denúncia baseia-se em elementos da Operação “En Passant”, realizada pela Polícia Federal e pelo Gaeco em 2024, que investigou a influência de grupos criminosos no cenário eleitoral de Cabedelo. Segundo o MP, a gestão municipal teria cedido a estrutura pública para admitir funcionários indicados por “Fatoka”, em troca de apoio e proteção política em comunidades controladas pelo tráfico. O dano ao patrimônio público é estimado em mais de R$ 519 mil, sem contar correções monetárias.
Além das nomeações, o Ministério Público aponta a prática de “rachadinha”, onde os contratados deveriam devolver parte dos salários recebidos. Os recursos teriam sido desviados de cargos em comissão, contratos temporários e de vínculos estabelecidos através da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. Documentos encontrados em buscas e apreensões teriam detalhado o papel de Flávia Monteiro e Marcela Pereira da Silva na operacionalização dessas contratações e na redistribuição dos valores.
O processo destaca que tanto Vitor Hugo quanto André Coutinho, enquanto ocupavam cargos de gestão na Prefeitura e na Câmara Municipal, teriam autorizado e avalizado as indicações com pleno conhecimento da origem criminosa dos beneficiários. Agora, a Justiça deverá analisar os elementos apresentados pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra, para decidir sobre o prosseguimento da ação e a eventual responsabilização dos citados pelos prejuízos causados aos cofres públicos do município.
