O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho estabeleceram novas diretrizes para coibir o assédio eleitoral durante as Eleições 2026 na Paraíba. O objetivo central das medidas é proteger a liberdade de escolha de trabalhadores e servidores públicos, garantindo que o voto seja exercido sem interferências externas ou pressões indevidas.

As recomendações foram enviadas oficialmente a candidatos, partidos, coligações e ao setor público, incluindo o Governo do Estado e prefeituras. Na prática, a medida busca impedir que a relação de subordinação hierárquica seja usada para influenciar decisões políticas, proibindo ameaças de demissão, represálias, ou a promessa de cargos e benefícios financeiros em troca de apoio eleitoral.

Além de vetar o uso de listas de funcionários e canais de comunicação internos para favorecer candidaturas, o órgão proíbe a pressão para que subordinados participem de atos como carreatas ou comícios. Também está vedada a propaganda política em ambientes de trabalho e o uso de servidores em atividades de campanha durante o horário de expediente, fora das regras previstas em lei.

Com essas ações preventivas, as autoridades buscam assegurar que o ambiente de trabalho permaneça livre de coações e que o processo democrático ocorra com transparência. As instituições seguem monitorando o cenário para evitar abusos e garantir que a vontade do eleitor seja preservada em todas as esferas, mantendo a integridade das eleições.