O Ministério Público da Paraíba iniciou uma investigação para apurar uma possível alteração irregular na jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Sobrado, cidade localizada no estado. A suspeita envolve uma mudança na vigência da lei que regulamenta a carga horária dos professores, tema importante para garantir direitos e a organização do trabalho na educação local. O caso ganhou atenção ao apontar divergências entre a data prevista inicialmente e a que passou a valer após uma sanção municipal.

O foco da apuração é o Projeto de Lei nº 16/2024, que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para os professores da educação infantil, ensino fundamental, educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o projeto, a carga horária deve ser dividida com dois terços para atividades em sala de aula e um terço para tarefas como planejamento, avaliação e formação continuada. O promotor responsável destacou que houve indício de que a vigência da lei foi alterada no momento da sanção, adiando o começo da validade de novembro de 2024 para janeiro de 2025.

Além disso, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação de Sobrado para entender quando a nova jornada foi realmente implementada, como funcionava o horário antes da mudança e se essa alteração trouxe impacto financeiro ou reclamações dos professores. Esse detalhamento será importante para definir se houve prejuízo à categoria e para garantir que a lei esteja sendo cumprida conforme aprovada.

A investigação seguirá com o aprofundamento dos fatos, já que um procedimento preliminar foi convertido em inquérito civil para permitir um exame mais abrangente. As próximas etapas envolvem a análise das informações fornecidas e a verificação do cumprimento da legislação sobre a jornada dos professores. Essa apuração é fundamental para assegurar a transparência no uso das leis municipais e o funcionamento adequado da educação em Sobrado.