O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e sua esposa, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. A denúncia aponta possíveis irregularidades envolvendo a nomeação da primeira-dama para o cargo de secretária de Ação e Promoção Social e o recebimento de salários enquanto ela cursava Medicina em outra cidade, o que motivou a abertura do processo judicial.
De acordo com a investigação conduzida pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, a situação configura suposta improbidade administrativa. O termo refere-se a atos praticados por agentes públicos que violam princípios da administração, como honestidade e lealdade, além de incluir suspeitas de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, conhecido juridicamente como dano ao erário.
Segundo o órgão fiscalizador, a ex-secretária teria permanecido no cargo por um período de 14 meses. Durante esse tempo, o Ministério Público afirma que ela não cumpria as atribuições do posto municipal, uma vez que frequentava as aulas do curso de graduação em Medicina no município de Patos, simultaneamente ao horário em que deveria estar exercendo suas funções administrativas na prefeitura.
Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público solicita à Justiça a cassação do mandato do gestor e a suspensão dos seus direitos políticos por um prazo de 14 anos. Em relação à ex-secretária, a ação pede a devolução de valores que teriam sido acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. O processo segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre os próximos desdobramentos do caso.
