O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa devido ao alto número de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O órgão aponta que a atual estrutura de pessoal do setor precisa ser revista para garantir a regularidade das contratações, um tema que gera expectativas sobre mudanças no quadro de servidores da capital.

Na prática, contratos temporários são vínculos de trabalho com prazo determinado, criados para suprir necessidades imediatas da administração pública. Segundo a ação, o Município conta atualmente com cerca de 2.060 servidores concursados e 2.402 trabalhadores temporários. O MP destaca que uma parcela expressiva desses profissionais permanece no cargo há anos, sendo que aproximadamente 1.230 contratos possuem duração superior a uma década.

Além dos números de longa data, o documento do Ministério Público indica que 2.154 desses vínculos ultrapassam dois anos de vigência. O órgão também ressaltou a existência de um concurso público com 403 vagas imediatas destinadas a funções de docência e apoio pedagógico, sugerindo que o preenchimento dessas posições via certame seria o caminho para adequar o quadro de funcionários às exigências legais.

A Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa informou que ainda não recebeu a notificação oficial sobre o processo. A pasta declarou que, assim que for comunicada pela Justiça, prestará todos os esclarecimentos necessários dentro dos trâmites legais do processo, aguardando o andamento das próximas etapas judiciais para se manifestar detalhadamente sobre o caso.