O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), neste sábado (15), o indeferimento da candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de primeira suplente de senador. A chapa em questão é liderada pelo ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos). O pedido levanta uma discussão jurídica importante sobre as regras de inelegibilidade para o pleito de 2026.

A base para o pedido do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, é o parentesco da senadora com o atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP). Segundo o MPE, por ser mãe do gestor, a candidata estaria enquadrada na proibição prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Este dispositivo legal tem como objetivo impedir que o parentesco com chefes do Poder Executivo seja utilizado como vantagem em disputas eleitorais na mesma região.

O debate central gira em torno da interpretação constitucional sobre a reeleição. O órgão argumenta que a exceção prevista na lei — que permite a candidatura de quem já exerce mandato eletivo — não se aplicaria a este caso específico. Para o Ministério Público, como a senadora busca uma vaga de suplente e não a renovação do seu cargo atual de titular, a regra de proteção contra o favorecimento pelo parentesco deve ser aplicada de forma restritiva.

A manifestação do MPE reforça o entendimento de que a posição de suplência possui natureza jurídica distinta da titularidade. Além desta ação movida pela Procuradoria, o registro de candidatura da senadora também foi questionado em outra ação judicial apresentada anteriormente pelo advogado Olímpio Rocha. Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisar os argumentos apresentados para decidir sobre a viabilidade da candidatura.