O procurador-regional eleitoral, Marcos Queiroga, anunciou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que autorizou a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), durante uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O registro de candidatura de Cícero Lucena havia sido liberado anteriormente por maioria de votos no TRE-PB. Na ocasião, a Corte entendeu que o candidato poderia concorrer ao pleito por não possuir denúncias criminais formais contra ele, afastando a aplicação de precedentes do TSE que tratam de restrições ligadas ao crime organizado.
Durante o anúncio do recurso, o procurador Marcos Queiroga pontuou que, embora respeite o entendimento do Tribunal Regional, possui um posicionamento jurídico divergente. O MPE sustenta que o caso exigiria uma interpretação diferente sobre a elegibilidade, o que motivou a necessidade de levar a discussão para a instância superior da Justiça Eleitoral.
Com a apresentação do recurso pelo Ministério Público, o processo sobre a validade da candidatura de Cícero Lucena seguirá agora para análise e julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. A decisão do TSE será determinante para definir a situação jurídica definitiva do candidato na disputa eleitoral.
