O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a criação de políticas afirmativas para incluir pessoas trans no ensino superior e em cargos públicos. Encaminhado na última sexta-feira (13) aos reitores das instituições, o documento pede a reserva de vagas em vestibulares, concursos e contratações, além de ações contínuas contra a discriminação.

A medida, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, orienta que as escolas e universidades elaborem um cronograma com prazos e recursos para cumprir as ações. O planejamento deve ser feito com a participação da sociedade civil e da comunidade acadêmica, ouvindo diretamente as pessoas afetadas sobre suas dificuldades na educação e no mercado de trabalho.

Segundo o MPF, a recomendação busca combater a vulnerabilidade dessa população, citando dados da Transgender Europe que apontam o Brasil como o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo pelo 15º ano seguido. O órgão também mencionou pesquisas sobre a baixa escolaridade e a falta de representatividade desse grupo em universidades públicas federais e estaduais do país.

As três instituições de ensino têm o prazo de 30 dias, a contar do recebimento do documento, para responder ao MPF se vão aceitar a recomendação. Em até 60 dias, os locais devem apresentar as medidas práticas que foram adotadas para colocar as novas regras em funcionamento.