O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e os municípios de João Pessoa e Cabedelo devido ao grave cenário de degradação ambiental no Rio Jaguaribe. A medida busca obrigar o poder público e órgãos como a Sudema e a Cagepa a adotarem ações emergenciais de contenção de danos, sob risco de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.

A ação, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, é resultado de um inquérito que constatou poluição persistente, mortandade de peixes e presença de espuma química nas águas do rio e nas praias do Bessa e Intermares. O documento aponta que fatores como o descarte inadequado de esgoto, ocupações irregulares e falhas no saneamento básico comprometeram severamente a balneabilidade e o equilíbrio ecológico da região costeira.

Entre as exigências feitas pelos promotores de Justiça Edmilson Campos e Francisco Bergson, está a criação de um plano de atuação integrada e uma fiscalização rigorosa nos próximos 15 dias. O pedido inclui também a limpeza de pontos críticos, o monitoramento constante da qualidade da água através de análises laboratoriais e a proibição de novas ocupações clandestinas em áreas de preservação ambiental ao longo da bacia.

Além das medidas imediatas de recuperação, o MPPB solicita a condenação dos envolvidos ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo. O objetivo final é assegurar a proteção do ecossistema e da saúde da população, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que o poder público apresente soluções estruturais definitivas para interromper a degradação e proteger o patrimônio natural da região.