O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça com uma Ação Civil Pública para exigir melhorias imediatas nos sistemas de prevenção contra incêndios em 65 unidades prisionais do estado. A medida, protocolada na Comarca de João Pessoa, busca garantir a segurança de detentos, servidores e visitantes diante de riscos estruturais identificados pelo órgão ministerial.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Medeiros, responsável pelo caso, as fiscalizações apontaram falhas graves, como instalações elétricas em condições precárias, falta de brigadas de incêndio e planos de evacuação, além de extintores vencidos ou inexistentes. A ação ocorre após sete anos de tentativas frustradas de resolver esses problemas diretamente com o poder público de forma administrativa.

Dados do Ministério Público revelam que a maioria das unidades administradas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) opera sem projetos aprovados ou certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Diante do cenário, o órgão solicita a criação de um Plano Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, que inclua um inventário detalhado de todas as unidades e um cronograma oficial de adequações.

O pedido judicial estabelece que os projetos de prevenção sejam entregues ao Corpo de Bombeiros até o final de 2027, com a exigência de regularização total das certificações em até 36 meses. Além do planejamento a longo prazo, o MPPB solicita que medidas emergenciais sejam adotadas imediatamente para eliminar riscos iminentes, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária afirma que já está realizando as adequações necessárias.