O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para apurar denúncias de maus-tratos a animais em condomínios residenciais de Campina Grande. A investigação foca em relatos de moradores que estariam proibidos de alimentar gatos que circulam dentro dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Hamilton de Souza Neves Filho, notificou síndicos e condôminos dos locais mencionados. O objetivo é esclarecer se existem decisões tomadas em assembleias que impedem o cuidado com os animais. Os responsáveis possuem um prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as políticas internas adotadas.

A iniciativa do órgão ministerial foi motivada por reclamações levadas à unidade do MPPB pela vereadora Valéria Assunção e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procedimento também visa verificar se essas restrições ferem a Lei estadual nº 14.421/26, que estabelece diretrizes para o bem-estar animal, protegendo os bichos tanto em áreas públicas quanto em espaços privados.

Caso a denúncia seja confirmada, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação judicial para anular eventuais proibições. A intenção final é conciliar a proteção animal com o direito de propriedade e o convívio harmonioso entre os moradores, garantindo que o cuidado com os gatos ocorra em locais adequados e respeitando as normas vigentes.