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Mudanças nas Regras do PIX. E agora?

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Através de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Banco Central O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

Fique atento ao que mudou – As novas regras, que passam a valer a partir de 2023, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação. Mesmo assim, os clientes ficarão submetidos a um limite por período de tempo. Se, por exemplo, o limite diário for de R$ 3 mil, existe a opção de que se utilize todo o valor em umas só transação no dia.  

Entretanto, as regras para que os clientes peçam alterações no limite permanecem as mesmas: as instituições bancárias continuam obrigadas a realizar alterações de limites (redução) imediatamente. No caso de aumentos destes patamares, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h por questões de segurança.

Para as Pessoas Jurídicas – Neste caso os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário Noturno – Os bancos passam a ter a opção de oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

PIX Saque e PIX Troco – A modalidade ganhou um aumento de limite nas alterações realizadas pelo Banco Central, pois durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil, já a noite os patamares antes de R$ 100 reais foram aumentados para R$ 1 mil reais.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.

Por que as mudanças aconteceram?

Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

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