Enquanto as atenções se voltam para a equipe de transição de governo e os novos indicados aos ministérios, o fim do governo de Bolsonaro está aprovando medidas controversas.

A técnica de aproveitar a atenção dispersa por outras situações mais urgentes para passar medidas impopulares ou socialmente reprováveis não é novidade neste governo, e nas palavras do ex-ministro Roberto Sales este é o momento para aproveitar e “passar a boiada”, conforme tornou-se público na polêmica reunião ministerial durante a pandemia.

 É exatamente no apagar das luzes deste governo que medidas como a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), e a liberação de extração de madeira em terras indígenas.

Entenda as medidas:

Extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) – Nesta quinta-feira (15) aliados do presidente Jair Bolsonaro aprovaram a extinção do órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar, conforme estabelecido pelos atos transitórios da Constituição Federal de 1988, e vinculado atualmente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Quem convocou a sessão foi o presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar, e conta com a maioria de seus integrantes alinhados com Bolsonaro.

O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, e reparação financeira às famílias das vítimas. Ativistas dos direitos humanos alegam que o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.

Liberação de extração de madeira em terras indígenas – Nesta sexta-feira (16) foi publicada uma “instrução normativa” que autoriza o chamado manejo florestal sustentável, e que na prática autoriza a extração de madeira em terras indígenas, sem a participação destes, devendo entrar em vigor em 30 dias.

Claramente inconstitucional, as entidades ambientais já se manifestaram temendo uma nova onda de invasões e garimpeiros as terras indígenas, uma vez que as reservas são os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.

Em nota, a Funai afirma que a medida era uma “reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas” e acrescenta que possibilitará a ampliação de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.

Os planos de exploração poderão ser apresentados por cooperativas integradas pelos próprios indígenas ou organizações de composição mista (a participação de não indígenas tem que ser inferior a 50%).

O grupo interessado em fazer a exploração terá que pedir autorização e, para isso, precisará apresentar um documento técnico avaliando os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena, seguido de outras aprovações dos órgãos competentes.