O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, sancionou a Lei Ordinária nº 15.822/2026, que introduz novas normas urbanísticas para edificações e obras na capital paraibana. O texto, que foi oficializado no Diário Oficial do Município nesta semana, busca estabelecer critérios específicos para elementos estruturais, visando organizar a construção civil e o desenvolvimento urbano na cidade.
A nova legislação detalha como devem ser projetados componentes como sacadas, fachadas, jardineiras e áreas técnicas. A medida também define limites claros para os recuos, que são as distâncias obrigatórias entre a construção e os limites do terreno, garantindo que as futuras obras sigam padrões técnicos padronizados para o ambiente urbano.
Entre as determinações, a lei permite a instalação de sacadas com profundidades que variam conforme a altura da edificação e o tipo de recuo, chegando a até 1 metro em prédios de até três pavimentos. Além disso, o texto estabelece diretrizes para o uso de toldos, marquises e coberturas, reforçando que itens instalados em áreas frontais devem ter caráter provisório, podendo ser removidos pelo poder público se necessário.
A norma também traz uma exigência importante para o manejo de recursos hídricos, determinando que as edificações possuam sistemas eficientes de drenagem de águas da chuva. O objetivo desta regra é impedir que o escoamento ocorra de forma irregular, evitando danos a imóveis vizinhos e contribuindo para a melhor gestão da infraestrutura nos terrenos da capital.
