InícioBrasilNovas regras para 'comprinhas' internacionais

Novas regras para ‘comprinhas’ internacionais

Publicado em

- Advertisement -

Regras que mudam tributação nas compras online vindas do exterior começam na terça-feira. Shein, Shopee e Aliexpress aderiram ao programa

O programa Remessa Conforme, idealizado pela Receita Federal para combater sonegação em compras internacionais, começa a funcionar nesta terça-feira (1º/7). O plano mudará a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais aderiram voluntariamente ao programa, em lista que inclui as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.

Pelas regras, sites serão obrigados a cobrar tributos de forma antecipada, ao contrário do que ocorre hoje. Em contrapartida, compras de até US$ 50 (em torno de R$ 240, na cotação atual) serão automaticamente isentas do Imposto de Importação, um imposto federal cuja alíquota é de 60%.

Antes, a isenção até US$ 50 valia somente para remessas entre pessoas físicas. A regra, porém, vinha sendo usada como uma brecha em plataformas estrangeiras: devido ao alto volume de produtos, a maioria das encomendas escapava à fiscalização e terminava recebendo isenção, embora fossem pessoa jurídica.

Na tentativa de garantir a cobrança ao menos nos produtos de maior valor, a Fazenda aceitou estender o desconto de até US$ 50 para todos os produtos, incluindo vendas de pessoas jurídicas.

O cenário vem sendo criticado por varejistas brasileiros, que apontam falta de isonomia na carga tributária aplicada às importadoras. Apesar de classificarem como positiva uma movimentação inicial da Fazenda a respeito do tema, representantes do varejo nacional, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), divulgaram posicionamento criticando a isenção de US$ 50.

A isenção vale somente para o Imposto de Importação, um tributo federal. A regra não valerá para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e que continua incidindo sobre produtos de qualquer valor. Em acordo entre estados e as varejistas, ficou combinado que a alíquota de ICMS nas remessas internacionais será de 17%.

Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos já no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também será computado no ato da compra.

Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita não consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto, embora não fossem remessa de pessoa física ou estivessem acima de US$ 50.

Agora, o importador que aderiu ao programa terá a obrigação de enviar ao Fisco as informações da compra previamente.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniram na semana passada com representantes da Shein em São Paulo, às vésperas do início do programa. O objetivo do encontro foi apresentar o programa e esclarecer dúvidas sobre a nova sistemática de cobrança de tributos.

O programa Remessa Conforme é uma medida importante para combater a sonegação de impostos em compras internacionais. Com a cobrança antecipada dos tributos, a Receita Federal espera arrecadar mais recursos e também combater a prática de fraudes na importação de produtos.

Últimas notícias

PF INVESTIGA ESQUEMA DE FALSOS MÉDICOS NA PB

Após denúncia em Cabedelo, PF recebe do CRM dossiê sobre esquema de falsos médicos na PB

Nilvan reage: “A melanina da minha pele não é motivo para ninguém me desqualificar”

"Isso é um crime muito grave e não pode passar despercebido, senão vira moda. E a gente tem que cortar o mal pela raiz, para que outras pessoas que queiram fazer isso comigo ou com qualquer outra pessoa negra, elas tenham medo de ser preconceituosos, ser racista, antes de cometer qualquer fato em relação ao que cometeram comigo hoje."

Azevêdo anuncia reajuste de servidores, incorpora mais 20% na Segurança e piso de professores

Reajuste também contempla inativos e pensionistas, além de professores e forças de segurança.

Janones será investigado por suposta “rachadinha”em gabinete

Parlamentar nega que cobrou de membros de assessoria devolução de parte do salário; representação foi apresentada pelo deputado cassado Deltan Dallagnol

relacionados

PF INVESTIGA ESQUEMA DE FALSOS MÉDICOS NA PB

Após denúncia em Cabedelo, PF recebe do CRM dossiê sobre esquema de falsos médicos na PB

Nilvan reage: “A melanina da minha pele não é motivo para ninguém me desqualificar”

"Isso é um crime muito grave e não pode passar despercebido, senão vira moda. E a gente tem que cortar o mal pela raiz, para que outras pessoas que queiram fazer isso comigo ou com qualquer outra pessoa negra, elas tenham medo de ser preconceituosos, ser racista, antes de cometer qualquer fato em relação ao que cometeram comigo hoje."

Azevêdo anuncia reajuste de servidores, incorpora mais 20% na Segurança e piso de professores

Reajuste também contempla inativos e pensionistas, além de professores e forças de segurança.