O Conselho Pleno da OAB da Paraíba (OAB-PB) ratificou a suspensão cautelar de dois advogados suspeitos de manipular sistemas de inteligência artificial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão, tomada na última quinta-feira (30), visa investigar o uso de comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, inseridos em petições judiciais para influenciar o processamento automatizado de documentos.

A técnica de “prompt injection” consiste na inclusão de instruções invisíveis ao olho humano, utilizando fontes microscópicas e textos na cor branca dentro dos documentos. O objetivo, segundo os órgãos, seria induzir ferramentas de IA a favorecer argumentos de uma das partes. A prática foi identificada em petições enviadas ao Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar e à 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, gerando representações formais junto à Ordem.

Dados do TJPB apontam que os comandos teriam sido detectados em documentos sobre tratamentos multidisciplinares e embargos de declaração. Em um dos casos, o texto oculto instruiria a IA a ignorar a imparcialidade e acolher recursos. Embora um dos advogados tenha negado a inserção intencional, alegando problemas técnicos na conversão de arquivos e uso de modelos pré-formatados, as justificativas foram consideradas insuficientes pela análise preliminar.

A suspensão é uma medida preventiva fundamentada no Estatuto da Advocacia, com o intuito de preservar a ética e a credibilidade do exercício profissional durante o curso das investigações. Segundo o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o rigor é necessário para garantir a boa-fé processual. Os advogados envolvidos seguem com direito ao contraditório e à ampla defesa antes de um veredito definitivo no processo ético-disciplinar.