O Ministério Público Eleitoral na Paraíba deu um passo importante no processo que tenta cassar o mandato do prefeito de João Pessoa e de seu vice. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral se posicionou contra o recurso apresentado por um deputado federal, que acusa a chapa vencedora de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O caso, porém, ainda será julgado pelo TRE.

O recurso se baseia em supostas alianças do prefeito com líderes de facções criminosas em bairros específicos da capital, tese construída a partir de fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Território Livre. Ao analisar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o procurador avaliou que não há provas diretas e concretas de que o gestor tenha se beneficiado eleitoralmente de qualquer acordo com organizações criminosas. Segundo o parecer, a robustez exigida para uma condenação eleitoral é ainda maior do que a necessária para uma denúncia penal, que sequer foi oferecida até agora.

O representante do Ministério Público lembrou que há um novo inquérito em andamento na Polícia Federal para apurar eventual ligação direta do prefeito com os fatos da operação. Ele ressaltou, porém, que a análise da ação eleitoral deve ficar restrita às provas já produzidas no processo. Na visão da Procuradoria Regional Eleitoral, esses elementos são insuficientes para relacionar, de forma segura, os candidatos aos ilícitos apontados, o que afasta, neste momento, a possibilidade de cassação de mandato.

Na primeira instância, o pedido de cassação já havia sido rejeitado por um juiz eleitoral da capital. Na ocasião, o magistrado considerou que, embora algumas contratações em comunidades pudessem levantar questionamentos morais ou administrativos, não ficou demonstrado que houve influência irregular capaz de comprometer a legitimidade do pleito. Após a derrota inicial, a coligação autora da ação recorreu ao TRE, onde ainda não há data marcada para o julgamento, agora já com parecer contrário do Ministério Público.