InícioBrasilPEC da Escala 6x1: Entenda o impasse sobre a jornada de trabalho

PEC da Escala 6×1: Entenda o impasse sobre a jornada de trabalho

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As negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 seguem sem um consenso definitivo na Câmara dos Deputados. O governo federal e a liderança da Casa, representada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), divergem sobre o tempo de transição necessário para a implementação da nova jornada. Em razão dessa falta de acordo, a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), inicialmente agendada para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima segunda-feira.

O debate central gira em torno da velocidade com que a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, deve ocorrer. Enquanto o governo federal defende uma aplicação mais rápida para garantir que os trabalhadores sejam beneficiados ainda este ano, o relator busca prazos mais longos para assegurar os 308 votos necessários para a aprovação no plenário. Recentemente, uma emenda proposta pelo deputado Sergio Turra (PP-RS), que permitiria aumentar a jornada para até 52 horas em casos específicos, foi derrubada após perder apoio político.

Entre as sugestões apresentadas por Leo Prates para viabilizar o texto, estava um cronograma escalonado: a implementação de duas folgas semanais ocorreria em 90 dias, enquanto a carga horária seria reduzida gradualmente em uma hora a cada ano até atingir o limite de 40 horas. Além disso, dispositivos que tratavam da flexibilização do pagamento de horas extras foram descartados após resistência de integrantes da base governista e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Diante do cenário de indefinição, o tema será discutido diretamente com o presidente Lula pela equipe de articulação política ainda esta semana. O objetivo das lideranças envolvidas é harmonizar os interesses para que a PEC consiga avançar no Congresso. O sucesso da votação depende, segundo o relator, da construção de um texto que seja equilibrado o suficiente para obter o amplo apoio parlamentar necessário para mudanças na Constituição.

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