Início Brasil PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado sem alterações

PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado sem alterações

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer oficial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento mantém exatamente o mesmo texto que já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados na Câmara, descartando quaisquer modificações no projeto original.

A decisão de não alterar o conteúdo tem como objetivo acelerar o processo legislativo. Quando uma PEC é modificada pelo Senado, ela precisa retornar para uma nova votação na Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação das mudanças. Ao rejeitar as 12 emendas apresentadas por parlamentares da oposição, o relator argumentou que o texto atual já é suficiente, apresentando um regime de transição para a nova jornada de trabalho.

O parecer do senador Omar Aziz defende a proposta como um avanço social relevante, que busca equilibrar a jornada laboral com medidas de proteção e viabilidade econômica. A expectativa é que o documento seja lido na comissão no dia 2 de setembro, dando continuidade aos trâmites necessários para que a matéria possa ser apreciada pelo colegiado e, posteriormente, enviada para votação no plenário do Senado.

Mesmo com o relatório favorável, o governo federal monitora possíveis manobras da oposição na próxima sessão. Pedidos de vista, que são solicitações para análise mais detalhada do processo, podem adiar a votação por alguns dias. Caso não haja novos entraves regimentais, a tendência é que o texto siga rapidamente para as próximas etapas legislativas, consolidando o cenário de votação da proposta.

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