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PEC do Sangue: Comissão do Senado libera venda de plasma humano

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A Comissão do Senado avaliou e aprovou a liberação de venda do plasma humano no Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização do plasma sanguíneo no Brasil. A PEC foi aprovada por 15 votos a 11 e agora seguirá para análise no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

A proposta permite a coleta, processamento e venda do plasma sanguíneo por empresas privadas no país. O plasma é a parte líquida do sangue e é utilizado em tratamentos, pesquisa e na fabricação de medicamentos hemoderivados.

O Ministério da Saúde se opõe à proposta e argumenta que a venda do plasma pode reduzir a oferta de hemoderivados no país, uma vez que os produtos feitos com plasma coletado no Brasil poderiam ser vendidos no exterior. Além disso, há preocupações de que a PEC possa abrir espaço para o pagamento a doadores de sangue e plasma, o que é proibido atualmente no país.

A PEC foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e recebeu apoio de outros 26 senadores de diferentes partidos. A relatora da proposta na CCJ, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto não prevê a remuneração a doadores, mas o governo e parlamentares contrários à PEC alegam que ela poderia abrir espaço para esse tipo de pagamento.

O Ministério da Saúde destaca a importância do controle sanitário dos bancos de sangue e de plasma no Brasil para garantir a segurança transfusional. Hoje, apenas a estatal federal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) está autorizada a usar o plasma coletado no país para a produção de medicamentos hemoderivados.

A discussão sobre a PEC ocorre em um momento em que o Brasil enfrenta dificuldades para abastecer a rede pública de saúde com hemoderivados. O plano do governo é produzir 80% desses produtos na Hemobrás até 2025.

A proposta agora aguarda análise e votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

Por fim, é importante destacar que a aprovação dessa PEC pode ter impactos significativos no sistema de saúde brasileiro, levando em consideração a sensibilidade e a complexidade da questão envolvendo o plasma sanguíneo e seus derivados. A decisão final dependerá das discussões e votações nas instâncias legislativas competentes.

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