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PEC para viabilizar pagamento do piso da Enfermagem aprovado na Câmara

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Saiba como votou cada deputado da bancada Paraibana

A celeuma estabelecida em torno do justo pleito do piso da enfermagem ganha novo capítulo e se encaminha para uma solução positiva: a Câmara dos deputados acaba de aprovar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que estipula uma solução de financiamento para efetuar o pagamento do piso da categoria.

A lei que institui o piso é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso – o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, o Supremo suspendeu a aplicação da norma por 60 dias, prazo no qual os entes públicos e privados da área da Saúde deveriam esclarecer sobre o impacto financeiro da medida.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional cria o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A constitucionalidade da lei, no entanto, foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo a lei e determinou prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a PEC votada hoje, a solução encontrada para solução da questão estipula que a União ajudará financeiramente os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades filantrópicas a efetuar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os recursos que darão suporte ao financiamento da União terão origem no superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.

O balanço patrimonial de 2021, teve superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação, sendo, por tanto, origem orçamentária suficiente para a finalidade pretendida.

Agora, a PEC vai ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.

No total, foram 423 votos a favor e 13 contra a aprovação da PEC que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem. A votação foi iniciada às 17h05 desta quinta-feira.

A bancada paraibana votou ‘sim’ pela aprovação da PEC 390/14 (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem no país. Estiveram na sessão de votação em dois turnos, nesta quinta-feira (15), 11 deputados paraibanos. Apenas Edna Henrique não participou da votação.

Confira a lista dos deputados paraibanos que votaram:

Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – sim

Damião Feliciano (União) – sim

Efraim Filho (União) – sim

Frei Anastácio (PT) – sim

Gervásio Maia (PSB) – sim

Hugo Motta (Republicanos) – sim

Julian Lemos (União) – sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – sim

Ruy Carneiro (PSC) – sim

Wellington Roberto (PL) – sim

Wilson Santiago (Republicanos) – sim

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