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União será obrigada a compensar os Estados pelas perdas com ICMS

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STF decidiu que União terá que repassar R$ 26,9 a estados por perdas com ICMS de combustíveis. O acordo prevê que o governo federal conclua o repasse multibilionário até 2026

As perdas de arrecadação com o ICMS dos combustíveis, gerado pelas medidas aprovadas pelo governo anterior, foram a motivação da briga dos estados no Supremo.

O desenlace da situação veio no plenário do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento e homologou o acordo realizado entre os estados e a União sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.

O acordo prevê que o governo federal repasse R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do ICMS após a desoneração de combustíveis no governo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do imposto. 

Votaram para confirmar o acordo os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator com ressalvas.

Desses R$ 26,9 bilhões, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano e o restante fica para 2025 e 2026.

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