Às vésperas da possível votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, prevista para esta quinta-feira, o Partido Liberal (PL) apresentou uma proposta para incluir a redução da maioridade penal no texto original do projeto. A articulação busca inserir esse tema na matéria de autoria do governo, que visa definir novas diretrizes nacionais para o enfrentamento da criminalidade no país.
A emenda, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros 27 parlamentares, propõe que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos em crimes comuns. Para delitos classificados como hediondos — tais como tráfico de drogas, homicídio qualificado, tortura e associação criminosa — a sugestão é que a responsabilização criminal passe a valer a partir dos 14 anos de idade.
A PEC da Segurança Pública, tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foca principalmente no fortalecimento das competências da Polícia Federal e na regulação de repasses de recursos da União para polícias estaduais e guardas municipais. O projeto também inclui a criação de uma pasta específica, o Ministério da Segurança Pública, desmembrando a área que atualmente integra o Ministério da Justiça.
Enquanto o governo busca avançar com sua proposta de segurança, a redução da maioridade penal permanece como uma pauta defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Atualmente, a discussão sobre essa alteração também ocorre em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, onde o tema enfrenta resistência de parlamentares do PT e de partidos da base aliada ao governo, mantendo o cenário de votação em aberto.
