A Prefeitura de Condado, município localizado no Sertão da Paraíba, emitiu um comunicado oficial em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O processo aponta supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o atual prefeito, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e a ex-secretária de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão.
Na prática, uma ação de improbidade é um procedimento jurídico no qual o Ministério Público investiga condutas que possam ter causado danos ao patrimônio público ou gerado enriquecimento ilícito por parte de agentes do governo. O MPPB solicita, neste caso, o ressarcimento de R$ 53,2 mil aos cofres públicos, além da aplicação de penalidades previstas em lei aos envolvidos.
Em sua nota, a administração municipal esclareceu que o prefeito ainda não foi notificado formalmente sobre o processo. Por esse motivo, a gestão argumenta que não teve acesso pleno aos documentos e aos argumentos que embasam o pedido do Ministério Público, o que impede uma defesa detalhada neste momento inicial.
A prefeitura informou que, assim que receber a notificação oficial, apresentará ao Poder Judiciário os esclarecimentos e as provas necessárias para demonstrar a regularidade dos atos questionados. O Executivo municipal destacou que o ajuizamento da ação não implica condenação ou culpa, reiterando que confia na condução do processo legal e mantém seu compromisso com a transparência administrativa.
