A Prefeitura de Desterro oficializou, na segunda-feira (18), o cancelamento de contratos e a suspensão de pagamentos a duas empresas investigadas por suspeitas de irregularidades. A decisão, formalizada por meio do Decreto nº 05/2026, é uma medida preventiva adotada pela administração municipal em resposta à Operação Viga Mestra, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As empresas atingidas pela decisão são a Mendonça e Silva Construções e Locações Ltda. e a Paraíba Construção e Locação Ltda. A medida suspende todas as licitações em curso, aditivos e repasses financeiros envolvendo essas companhias. O município esclareceu que, embora não tenha acesso aos detalhes sigilosos do inquérito policial, optou pela rescisão para proteger o patrimônio público e garantir a segurança das contratações enquanto as apurações avançam.

Para garantir a transparência do processo, a prefeitura ordenou uma auditoria completa em todos os documentos administrativos das pastas que mantinham vínculos com as investigadas. As secretarias municipais estão proibidas de descartar ou alterar registros e devem fornecer à Procuradoria-Geral e à Controladoria Interna todos os dados sobre notas fiscais, medições e ordens de serviço, sob risco de responsabilização legal caso haja irregularidades no manuseio das provas.

O decreto reforça que as ações são de caráter administrativo e cautelar, não configurando, neste momento, condenação definitiva das empresas. Visando evitar danos aos moradores de Desterro, o documento determina que as secretarias busquem soluções imediatas, como novas contratações emergenciais, para assegurar que a oferta de serviços públicos essenciais à população não seja interrompida pelo encerramento dos contratos.