A Prefeitura de João Pessoa se comprometeu a elaborar um plano de uso para a Estação Ciência em um prazo de 120 dias após a suspeita de utilização irregular do espaço para eventos privados. O acordo foi formalizado em audiência com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta terça-feira. A investigação levantou questões sobre o uso do local para shows e festas, além do armazenamento irregular de banheiros químicos.

Durante o período estabelecido, a prefeitura deverá manter a suspensão de eventos privados no espaço, uma medida já adotada pela Secretaria de Educação e Cultura antes da audiência, que tinha como objetivo investigar as supostas irregularidades. O planejamento se destina a regulamentar o uso da Estação Ciência, que é considerada de especial proteção ambiental e cultural, segundo o promotor Edmilson Campos.

A elaboração desse plano tem como meta evitar desvios de finalidade nos eventos a serem realizados no local. O promotor destacou a importância de se restringir os tipos de atividades permitidas, garantindo que o local cumpre sua finalidade educativa e cultural. Além disso, será necessário considerar o deslocamento das pessoas e o impacto ambiental, como poluição sonora e resíduos sólidos gerados pelos eventos.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também será assinado, com previsão de assinatura marcada para 13 de março de 2026. Este documento formalizará o compromisso da prefeitura em regulamentar o uso da Estação Ciência. Participaram da audiência representantes de várias secretarias, com o intuito de assegurar um trabalho conjunto na construção desse plano.

As irregularidades apontadas pelo MPPB incluem, entre outros, o desvio de finalidade do espaço, utilizado frequentemente para eventos que fogem ao seu propósito original, como festas e shows de grande porte. A Estação Ciência, projetada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, merece ser preservada e utilizada de maneira que respeite seu valor cultural e ambiental.