A Prefeitura de Patos e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciaram uma articulação estratégica para ampliar o uso da conciliação na resolução de pendências fiscais. O objetivo central da iniciativa é oferecer aos contribuintes meios mais ágeis e dialogados para regularizar débitos tributários, evitando que essas questões cheguem necessariamente às vias judiciais.

Durante uma reunião realizada na última quinta-feira, 8 de outubro, representantes da Secretaria de Receita, da Procuradoria-Geral do Município e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) discutiram a metodologia que será aplicada. A conciliação, termo técnico para o acordo mediado, serve justamente para que as partes encontrem uma solução comum antes de envolver processos formais no sistema de justiça.

De acordo com o secretário de Receita, Marcos Honorio, a parceria reforça a transparência e a segurança jurídica para o cidadão no momento de quitar suas obrigações com o município. Já o juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, coordenador adjunto do NUPEMEC, reforçou que o foco da atuação conjunta abrange não apenas a área tributária, mas também outros contextos administrativos, como questões fiscais e ambientais que podem ser resolvidas pelo diálogo.

O procurador-geral do município, Alexsandro Lacerda, destacou que o acordo abre uma nova alternativa para que os cidadãos resolvam suas demandas pendentes. A expectativa é que a implementação dessas diretrizes traga maior eficiência administrativa e facilite o acesso dos contribuintes patoenses aos meios de regularização oferecidos pelo poder público.