MP investiga se prefeito na Paraíba usou lei para doar imóveis do município para familiares

O Ministério Público da Paraíba iniciou uma investigação para apurar a possível utilização indevida de uma lei aprovada no município de Pombal pelo prefeito Veressinho (MDB). A legislação autorizou a desafetação e doação de propriedades pertencentes à prefeitura para indivíduos mencionados em uma denúncia protocolada no MP, incluindo a mãe e a irmã do prefeito. O promotor de Justiça responsável por esse procedimento é Wander Diógenes de Souza.

O inquérito busca esclarecer se houve dano ao erário devido à não observância dos princípios constitucionais administrativos e dos requisitos legais necessários para a desafetação e doação de propriedades públicas municipais a terceiros.

Visando a transparência do processo, o promotor determinou o cadastramento das partes envolvidas, o sigilo do caso e o acautelamento dos autos em cartório até a audiência marcada para o dia 11/12/2023, às 11h. Nesse encontro, o objetivo é ouvir o Procurador-Geral do Município de Pombal sobre os fatos em investigação.