O benefício fiscal dado aos líderes evangélicos foi formalizado pelo Executivo do Governo Bolsonaro, sem passar pelo Congresso; caso está no TCU
Pagar a Previdência Social é um “luxo” que muitas categorias autônomas não conseguem arcar, mesmo sob o risco do desamparo quando por ocasião da aposentadoria, mas não é o caso dos Pastores Evangéloicos.
Segundo denuncias publicadas na Folha de São Paulo, a regulamentação implementada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ampliou a isenção fiscal de pastores.
Na prática a medida fez com que as altas aposentadorias dos líderes religiosos sejam bancadas pelos demais trabalhadores.
O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos à sua tentativa de reeleição.
“Estamos falando da isenção da cota patronal dessas [altas] remunerações. Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam. E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, afirmou o auditor em entrevista à Folha de São Paulo.
Uma investigação realizada pelo Fisco avalia suspeita de irregularidade da medida, que também é alvo de apuração do Tribunal de Contas da União.
O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, suspeito de ter feito pressão nos auditores para a liberação das joias sauditas, foi o responsável pela assinatura do ato.
Já os líderes da bancada evangélica apontam que uma eventual revisão da norma pelo Fisco configuraria uma perseguição política patrocinada pela esquerda.
