Cinco agências bancárias localizadas em João Pessoa foram autuadas pelo Procon-JP após a constatação de desrespeito ao tempo máximo permitido para o atendimento presencial. A fiscalização, iniciada no dia 1º de outubro, visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados dentro das unidades financeiras da capital paraibana.

A ação dos fiscais baseia-se na Lei Municipal 8.744/1998, que estabelece regras claras para o tempo de permanência nas filas. Em dias comuns, o limite é de até 20 minutos. Esse prazo aumenta para 30 minutos em datas específicas, como o pagamento de servidores públicos ou vencimento de tributos, chegando a 35 minutos em períodos de maior movimento, como vésperas ou dias seguintes a feriados.

Segundo Marcos Souto Maior, secretário executivo do órgão, o reforço na fiscalização ocorre devido ao aumento da demanda no início do mês, período em que ocorre o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Além de medir o tempo de espera, os agentes verificam se as agências disponibilizam informações sobre a legislação vigente e se possuem capacidade de atendimento adequada para o fluxo de pessoas.

As instituições autuadas podem sofrer sanções administrativas, incluindo a aplicação de multas, conforme previsto na legislação. Após serem notificadas, os bancos têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa. O Procon-JP reforça que os consumidores podem denunciar irregularidades através do telefone 0800 083 2015 ou pelo WhatsApp (83) 98665-0179.