O governo estadual instituiu, por meio de uma Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (9), o programa Desenrola Empreender, voltado para a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba. A iniciativa busca oferecer condições especiais para que os empreendedores reorganizem sua situação financeira, voltem a acessar linhas de crédito e permitam que os recursos recuperados sejam reinvestidos no setor.
Durante o lançamento, o governador Lucas Ribeiro pontuou que a ação foi criada para amparar aqueles cidadãos que enfrentaram dificuldades e acumularam pendências financeiras ao longo de anos anteriores. Segundo ele, o objetivo principal é proporcionar uma alternativa viável para a quitação dessas contas, ajudando os pequenos negócios a superarem esse obstáculo e garantindo o fortalecimento contínuo do programa estadual.
Para participar da iniciativa, o período de adesão ficará aberto entre 1º de dezembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027, contemplando beneficiários cujos contratos possuam a última parcela vencida até 31 de outubro de 2026, independentemente de estarem ou não inscritos em Dívida Ativa. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou que o projeto foi estruturado para reintegrar os empreendedores nas políticas de crédito locais.
Como parte das facilidades apresentadas, o programa prevê desconto total de 100% em multas e juros para os contribuintes que escolherem a modalidade de pagamento à vista. Além disso, os valores poderão ser parcelados em até 12 vezes e contarão com o suporte de uma plataforma digital para consultas, simulações e emissão de documentos de pagamento.
