Microempreendedores individuais ganham fôlego com o lançamento do programa Prospera MEI, iniciativa que prevê o perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O analista do Sebrae, Lindolfo Marcil, detalhou como a medida vai funcionar na prática, trazendo orientações essenciais para quem busca regularizar a situação fiscal do seu negócio e entender o que muda a partir do próximo ano.

De acordo com as explicações técnicas, a anistia abrange exclusivamente os valores referentes à contribuição do INSS que estão em dívida ativa, não incluindo débitos estaduais ou municipais. É importante ressaltar que essa medida não elimina as obrigações mensais correntes; o empreendedor deve manter o pagamento das parcelas atuais em dia. O objetivo é oferecer uma oportunidade de recuperação financeira para quem enfrenta pendências passadas com o governo federal.

Além da regularização de dívidas, o projeto apresenta o chamado “Super MEI”, que promove uma atualização significativa nos limites da categoria. A regra prevê o aumento gradual do faturamento anual, subindo de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, atingindo R$ 140 mil em 2028. Outra mudança relevante é a permissão para que o microempreendedor contrate até dois funcionários com carteira assinada, ampliando as possibilidades de expansão operacional.

Com a previsão de entrada em vigor das novas normas para 1º de janeiro de 2027, o Sebrae já reforça o atendimento para orientar a classe. O analista também fez um alerta importante contra possíveis golpes, recomendando que os empreendedores utilizem apenas os canais oficiais da instituição e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para consultas e procedimentos. A expectativa é que as medidas facilitem o crescimento e a formalização dos pequenos negócios.