Deputado paraibano propõe lei que impede devolução de bens usados em atos antidemocráticos aos seus antigos donos
O deputado federal Gervásio Maia (PSB) apresentou um projeto de lei que prevê que bens utilizados em atos antidemocráticos e apreendidos pelas autoridades não poderão mais ser devolvidos aos seus antigos donos. O PL número 493/2023, também conta com a coautoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE).
De acordo com a proposta, veículos automotores, embarcações, aeronaves e qualquer outro meio de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos, poderão ser confiscados pelo poder público e revertidos em indenização ao FUNDEB. A intenção é que esses bens sejam utilizados em prol da sociedade, e não como instrumento para a prática de crimes antidemocráticos.
No entanto, o juiz poderá liberar total ou parcialmente os bens, direitos e valores, caso seja comprovada a sua não utilização para a prática de crimes ou se o proprietário do bem apreendido for um terceiro de boa-fé, como no caso de pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram seus veículos utilizados indevidamente pelos criminosos.
Segundo o deputado Gervásio Maia, o aprimoramento da legislação referente a crimes antidemocráticos se faz urgente. Ele ressaltou que os eventos ocorridos em janeiro representam um ponto de virada crucial no combate à intolerância política e ao Estado Democrático de Direito, exigindo punição dura a quem insistir com atitudes golpistas. Para o parlamentar, a democracia é inegociável e não pode ser usurpada pelos intolerantes que utilizam seus mecanismos para essa finalidade.
Com essa iniciativa, o deputado Gervásio Maia busca fortalecer o sistema democrático e evitar que pessoas utilizem bens e valores para atentar contra a democracia e o Estado de Direito. O PL ainda passará por análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, poderá contribuir significativamente para a proteção dos valores democráticos no país.
