O governo federal confirmou que a implementação da reforma tributária não será adiada e terá início oficial em janeiro de 2027, mantendo o cronograma estabelecido para a mudança nas regras de tributação sobre o consumo no país. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em meio a pedidos de entidades empresariais que solicitavam a postergação da nova etapa devido a dificuldades operacionais e à necessidade de adaptação dos sistemas fiscais.
Apesar de descartar qualquer alteração no calendário, a equipe econômica estuda a possibilidade de flexibilizar prazos e penalidades para facilitar a adaptação das empresas durante o processo de transição. Segundo o ministro, o governo planeja adotar um programa de conformidade para evitar punições a contribuintes que demonstrarem boa-fé no cumprimento das novas obrigações e na prestação de informações acessórias.
A partir de 2027, o cronograma prevê a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal criado para substituir o PIS e a Cofins, além da aplicação inicial do Imposto Seletivo. A transição completa dos impostos estaduais e municipais para o Imposto sobre Bens e Serviços ocorrerá de forma gradual até o ano de 2033, após uma fase de testes realizada ao longo de 2026.
O ministro também esclareceu que a Medida Provisória 1.399/2026 define as regras do Imposto Seletivo para 2027, ressaltando que o tributo visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e não elevar a arrecadação. Com a mudança, o Imposto sobre Produtos Industrializados deixará de existir para a maioria dos itens, com exceção de salvaguardas para a Zona Franca de Manaus.
