A implementação da reforma tributária brasileira entrou no centro de um debate econômico envolvendo o cronograma de cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Enquanto o governo federal mantém firmemente a programação inicial para o início da cobrança dos novos impostos, setores do empresariado e especialistas defendem a prorrogação do período de testes. A discussão envolve diretamente o desafio operacional de adaptar o sistema tributário do país às novas exigências.
A pressão pelo adiamento ganhou força com a adesão do economista Bernard Appy, que atuou como secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Ele defende que o período de testes seja estendido até o final de 2027, o que faria a cobrança efetiva da CBS iniciar apenas em 2028. A posição de Appy acompanha manifestações de entidades empresariais e jurídicas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil e de um manifesto protocolado na Presidência da República e na Receita Federal pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
Os defensores da mudança argumentam que existem dificuldades operacionais significativas para ajustar sistemas e operações dentro do prazo atual. Segundo Appy, o cronograma original revelou-se otimista, restando pendências como a liberação da segunda versão do regulamento e a conclusão de sistemas essenciais. Para o economista, a extensão dos testes permitiria solucionar esses entraves sem alterar a essência do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Apesar da intensa mobilização de entidades e das ponderações técnicas, a administração federal assegura que o calendário oficial não sofrerá alterações na data de início. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a programação segue prevista, embora a equipe econômica avalie a possibilidade de flexibilizar prazos relacionados a obrigações acessórias e à aplicação de penalidades para contribuintes que demonstrarem boa-fé.
