Candidato assumiu compromissos com concurso público, implantação da LOAT e participação dos auditores na transição para o novo sistema tributário.
A reforma tributária colocou o futuro da arrecadação estadual no centro da sabatina realizada pelo Sindifisco-PB com o candidato ao governo da Paraíba, Efraim Filho (PL), nesta terça-feira (1º), em João Pessoa. Além de defender a realização de concurso público, o senador assumiu o compromisso de iniciar, em 2027, a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
A proposta é elaborar a legislação com a participação dos auditores fiscais e das entidades representativas da categoria, antes do encaminhamento à Assembleia Legislativa. A LOAT deverá definir garantias funcionais e mecanismos de autonomia para a administração tributária.
“Um sim sem prazo é um compromisso sem hora marcada. Então eu quero entregar os três: base, método e prazo”, afirmou Efraim.
A renovação do quadro de auditores também entrou na pauta. Diante do número de servidores em condições de aposentadoria, o candidato defendeu a realização de concurso e um período de transição que permita aos novos profissionais absorver o conhecimento acumulado pelos mais experientes.
O debate ganha peso em um momento de mudança profunda na forma como estados e municípios arrecadam. Com a substituição gradual de tributos e a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Paraíba terá de adaptar sistemas, fiscalização, tecnologia e sua relação com os municípios e a União.
Para conduzir esse processo, Efraim propôs a criação de um escritório de transição tributária formado prioritariamente por técnicos da própria administração estadual. Segundo ele, o conhecimento interno deve ser aproveitado antes da contratação de consultorias externas.
O candidato também defendeu investimentos em inteligência fiscal e integração de dados. Na sua avaliação, a tecnologia deve ampliar a capacidade de atuação dos auditores no combate à fraude estruturada, à sonegação e aos grandes devedores, sem transformar a arrecadação em uma pressão indiscriminada sobre os pequenos contribuintes.
Outro ponto discutido foi o futuro da política de incentivos fiscais. Com a redução gradual do peso do ICMS, os estados perderão parte de um instrumento historicamente utilizado para atrair empresas. Isso exigirá uma nova lógica de competitividade, baseada em infraestrutura, qualificação profissional, conectividade, segurança jurídica, simplificação de processos e agilidade no licenciamento ambiental.
“Quem for esperar até 2033 para cuidar disso ficou para trás. Eu quero começar em 2027”, declarou.
A segurança pública também apareceu como parte da agenda econômica. Efraim afirmou que a decisão de uma empresa sobre onde investir não depende apenas de impostos e incentivos, mas também da segurança oferecida aos trabalhadores e às famílias. Nesse contexto, defendeu o fortalecimento das forças policiais e o investimento em inteligência e tecnologia.
Ao final da sabatina, o Sindifisco-PB entregou ao candidato uma carta-compromisso com as principais reivindicações da categoria, incluindo implantação da LOAT, autonomia institucional, valorização da carreira, recomposição do quadro de auditores e participação do Fisco na transição tributária.
Mais do que uma pauta funcional, o encontro trouxe à campanha uma discussão que costuma permanecer restrita aos setores técnicos: como preservar a capacidade de arrecadação da Paraíba durante uma reforma que mudará não apenas os tributos, mas também a disputa entre os estados por investimentos e desenvolvimento.
