Especialistas destacam a urgência de regulamentação equilibrada para garantir inovação tecnológica e segurança jurídica
O projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil será retomado no Congresso após o recesso parlamentar, conforme anunciou a comissão especial do Senado. A expectativa era que a votação ocorresse no primeiro semestre do ano, mas o debate foi adiado para agosto devido à falta de acordo sobre pontos sensíveis do texto. Especialistas ouvidos pelo R7 enfatizam a necessidade urgente de regulamentação, buscando um equilíbrio entre as responsabilidades da regulação e o desenvolvimento tecnológico.
Elder Maia Goltzman, professor e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destacou o dilema de regular tecnologias emergentes. “Regular cedo demais pode impedir a inovação, enquanto tarde demais pode ser ineficaz porque o mercado já estará estabelecido,” explicou. Ele acredita que o texto atual, apesar de resistências econômicas, está pronto para votação, embora haja espaço para melhorias.
Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados, reforça que a regulação deve ser cuidadosa para não sufocar o desenvolvimento tecnológico, mas deve também garantir o uso ético e responsável da tecnologia. “A regulação precisa ser flexível para acompanhar a rápida evolução da tecnologia, ao mesmo tempo em que estabelece padrões claros para a proteção de dados, privacidade e transparência,” afirmou.
A comissão temporária, criada em agosto de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem realizado audiências públicas e consultado especialistas para aprimorar o texto. O projeto de Pacheco, que propõe princípios éticos para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial, tramita com outros projetos similares. O relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O principal ponto de divergência entre os senadores é o equilíbrio entre a regulação e o desenvolvimento da inteligência artificial. Devido à falta de consenso, a votação do relatório foi adiada três vezes. Na última quinta-feira (18), Pacheco prorrogou o prazo de funcionamento da comissão por mais 60 dias, com o limite para votação até 15 de setembro.
Rodrigo Pacheco defendeu a regulamentação da IA após um recente apagão cibernético global que causou apreensão devido aos seus efeitos em serviços bancários e de comunicação. “Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade,” afirmou Pacheco.
A antecipação do pagamento dos servidores públicos e a regulação da IA são medidas que visam trazer estabilidade e segurança para a população, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
