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Rompido o limite entre o que são protestos e o que são atos terroristas

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Até onde deve ir a complacência do poder público diante dos atos antidemocráticos?

Que o Brasil é um país de extremos não é novidade, mas desde a última segunda-feira (12), quando todos estavam atentos a diplomação do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), a população brasileira observou perplexa situações opostas de comemoração e discursos de esperança no novo período de governo até ações absolutamente reprováveis de violência.

Enquanto na solenidade, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, exaltou especialmente a força da democracia brasileira, haja vista a duríssima tarefa enfrentada por toda as instâncias democráticas para a garantia de um processo eleitoral transparente, ante os insistentes ataques infundados ao nosso sistema eleitoral.

No início da noite, porém, a civilidade deu lugar à baderna generalizada, sem que as devidas providências fossem tomadas com a rapidez e recursos necessários, evitando assim as cenas lamentáveis que todos assistiram.

Longe do conceito de movimentos de protestos pacíficos, por volta das 20h30, o centro da capital se tornou alvo de atos terroristas. Os atos iniciaram-se, tendo como viés protesto contra a prisão de um ativista acusado de promover atos antidemocráticos. Com esta suposta motivação extremistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal na área central de Brasília, como ainda atearam fogo em ônibus e carros que estavam na região, cenas lamentáveis que em nenhum momento foram sequer reprovadas pelos líderes do governo, ou pelo próprio fomentador, direito e indireto, do desrespeito às instituições democráticas, que segue isolado no Palácio da Alvorada.

segurança, a arruaça começou após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante. Ele se tornou conhecido por liderar indígenas bolsonaristas em atos em espaços públicos como o Park Shopping. Serere foi preso ontem, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a detenção do indígena é uma forma de garantir a ordem pública.

Segundo o entendimento da PGR, o cacique se utiliza da posição de líder indígena do Povo Xavante para levar os seguidores a ameaçar o presidente eleito Lula, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. “A manifestação, em tese, criminosa e antidemocrática, revestiu-se do claro intuito de instigar a população a tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos”, alegou a PGR no documento de petição.

No despacho que determinou a prisão de Serere Xavante, o ministro Alexandre de Moraes foi categórico. “A restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão temporária, é a única medida capaz de garantir a higidez da investigação”, escreveu.

Ao cumprir o mandado de prisão expedido pelo presidente do TSE, a Polícia Federal provocou a fúria de manifestantes. Muitos deles vestidos com o uniforme da Seleção e cobertos com a bandeira nacional, os extremistas tentaram invadir a sede da PF, no início da Asa Norte. Também destruíram carros e ônibus localizados na região central de Brasília.

Será que as autoridades públicas ainda estão na condição de tratar estes extremistas de movimentos antidemocráticos, que clamam por intervenção militar apenas por não se darem por satisfeitos com o resultado como “manifestantes”?

Qual a denominação correta que se dá para aquelas pessoas que depredam patrimônio público e privado, coagem cidadãos dentro de estabelecimentos impondo o caos e o terror, espalham violência, convocam atos conjuntos armados, marcham pelas ruas entoando gritos de guerra pedindo morte de membros da suprema corte ou do presidente eleito?

Pelo dicionário terrorismo tem como definição o seguinte: “Quem se utiliza da violência para atingir objetivos políticos, geralmente praticando atentados para desorganizar uma sociedade, buscando o poder. [Por Extensão] Quem usa do radicalismo ou do autoritarismo para, de forma violenta, impor uma crença religiosa, uma causa ou ideologia, não aceitando oposições.”

É tempo de dar o nome certo aos atos e os seus praticantes. Estamos assistindo uma escalada da violência política e a sociedade civil ao invés de cobrar as ações da segurança pública não percebe o risco que se corre ao permanecer na esfera de tratamento de “manifestação” quando o que se assistiu no último dia (12) é tão somente a face pura dos movimentos que clamam pelo que negam: democracia.

Há de se atentar ainda que os atos praticados pelos extremistas puseram à prova a capacidade de reação das forças de segurança no Distrito Federal. Nas últimas semanas, a secretaria de Segurança do DF anunciou que colocaria em prática um esquema para garantir a ordem na capital da República durante a diplomação, bem como a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro. As cenas de depredação de patrimônio público e privado, mostraram, no entanto, que a estratégia precisa ser revista.

Se a PMDF demorou cerca de duas horas para controlar o vandalismo extremista no centro de Brasília, mais modorrenta foi a reação do Ministério da Justiça, pasta a que está subordinada a Polícia Federal. Segundo informou a CNN Brasil, o titular da pasta, Anderson Torres, jantava em um restaurante da cidade no momento em que bombas e explosões ocorriam nas proximidades do prédio da PF. Torres só foi se pronunciar por volta de 23h, em uma mensagem curta nas redes sociais. Disse que a pasta mantinha contato frequente com o Governo do Distrito Federal e decretou: “Tudo será apurado e esclarecido. Situação normalizando no momento”.

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