O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação ocorreu em dois turnos, registrando um apoio expressivo dos parlamentares, com 73 votos a favor e apenas um contrário, marcando um importante passo legislativo para essas categorias profissionais.

A proposta define critérios específicos para a concessão do benefício, estabelecendo uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, o texto exige que os profissionais comprovem, no mínimo, 25 anos de efetivo exercício da função e de contribuição previdenciária. Essas condições visam oferecer uma transição de carreira mais adequada, considerando a natureza do trabalho desempenhado por esses servidores no atendimento à população.

As novas diretrizes contemplam tanto os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto aqueles que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social, voltado aos servidores públicos. A medida busca unificar o entendimento sobre a aposentadoria especial para essas categorias, garantindo que o tempo de serviço prestado no campo da saúde pública seja devidamente reconhecido pelo sistema previdenciário.

A aprovação da matéria ocorre em um cenário de atenção do governo federal quanto às finanças do país. O texto é tratado no meio político como uma “pauta-bomba”, termo utilizado para propostas que possuem um alto impacto financeiro nas contas públicas. Com a passagem pelo Senado, o projeto segue os ritos necessários para a conclusão de sua tramitação, consolidando uma mudança significativa para os direitos previdenciários dos agentes de saúde e de endemias em todo o território nacional.