O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida visa oferecer incentivos fiscais para facilitar a instalação e a ampliação de grandes estruturas de armazenamento de dados em território nacional. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo importante para a infraestrutura tecnológica do país.

O Redata busca reduzir os custos operacionais ao suspender impostos federais sobre a compra de equipamentos tecnológicos, tanto os produzidos internamente quanto os importados. De acordo com o projeto, a expectativa é que essa desoneração impulsione investimentos no setor, tornando o Brasil mais competitivo. O relator da matéria, senador Cid Gomes, explicou que ajustes foram feitos no texto original, como a substituição de termos técnicos para garantir que a proteção à indústria local não impeça o acesso a tecnologias essenciais que não possuem equivalentes nacionais em termos de prazo e eficiência.

O projeto traz mudanças relevantes sobre as diretrizes de sustentabilidade para as empresas beneficiadas. A regra exige que a energia consumida nessas unidades venha de fontes renováveis ou de baixa emissão, com critérios que serão definidos posteriormente em regulamentação específica. A estimativa oficial é que o impacto da renúncia fiscal gire em torno de R$ 7,52 bilhões ao longo de três anos, sendo que o programa terá uma vigência total de cinco anos após sua implementação.

Com o avanço da proposta, o governo federal busca fortalecer a capacidade de processamento de dados no Brasil, integrando o setor ao crescimento da economia digital. O novo regime também estabelece regras de transição para empresas que já utilizam benefícios anteriores, garantindo a continuidade das operações durante a migração para o Redata. A expectativa é que, após a sanção, o país atraia mais investimentos internacionais e melhore sua infraestrutura de tecnologia da informação.