O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa incentivar a exploração e o beneficiamento desses recursos no Brasil, fundamentais para a fabricação de tecnologias modernas e produtos voltados à transição energética.

Minerais críticos e terras raras são elementos essenciais na produção de itens como smartphones, baterias para carros elétricos, painéis solares e turbinas eólicas. Como a produção mundial desses materiais é altamente concentrada na China, a nova legislação busca fortalecer a indústria brasileira, reduzindo a dependência externa e aproveitando o fato de o país possuir a segunda maior reserva global de terras raras.

Para viabilizar esse objetivo, o texto prevê R$ 5 bilhões em créditos tributários para estimular o processamento desses minérios em solo nacional. Além disso, o projeto autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com dotação de R$ 2 bilhões. Empresas do setor deverão destinar parte de sua receita bruta ao fundo e também a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência, que definirá as diretrizes e a lista oficial de minerais considerados estratégicos. Adicionalmente, o governo ganha autonomia para homologar mudanças no controle acionário de mineradoras que operam com esses elementos, garantindo maior poder de supervisão sobre o setor.