O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação teve 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. O projeto agora segue para sanção ou veto do presidente Lula, determinando importantes mudanças na execução das penas para envolvidos nas ações que tentaram reverter o resultado das eleições de 2022.
O PL da Dosimetria, originado na Câmara dos Deputados, veio substituir uma proposta de anistia e impede o acúmulo das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (penalidade de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos). A lei também prevê redução da pena entre um terço e dois terços nos casos em que os crimes tenham sido praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado os atos.
Além disso, as pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro poderão progredir para um regime prisional menos rigoroso após cumprirem um sexto da pena. O cumprimento da prisão domiciliar, regime em que se cumpre a pena em casa, mantém o direito à remição, que permite a redução do tempo de pena por meio de trabalho ou estudo. Com essas mudanças, a permanência em regime fechado para Bolsonaro deve ser reduzida de mais de seis anos para algo entre dois anos e quatro meses e três anos.
O Senado também incorporou uma emenda que aplica o critério mais brando de progressão de regime exclusivamente aos crimes ligados aos eventos do 8 de janeiro, agilizando a tramitação do projeto. Agora, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar o texto, definindo o impacto dessas medidas no sistema penal e nos condenados pelos atos golpistas contra a democracia brasileira.
