O governo federal articula a votação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete Mínimo, no Senado Federal para esta terça-feira, dia 14. O texto, que enfrenta um prazo limite de validade até 16 de julho, teve sua tramitação acelerada após negociações entre lideranças governistas e a oposição. Embora o consenso político tenha sido estabelecido, a inclusão da pauta na sessão ainda depende de uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

A MP foi originalmente enviada pelo governo em março com o objetivo de reforçar a autonomia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento da tabela de fretes. A norma autoriza a agência a bloquear o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) caso o pagamento realizado às empresas de transporte seja inferior aos valores mínimos estabelecidos. Para viabilizar a votação, o Executivo se comprometeu a realizar ajustes e vetar pontos específicos que geravam divergências entre os parlamentares.

Entre as alterações previstas, o governo deverá vetar trechos incluídos pelo deputado Zé Trovão na Câmara, como a anistia a caminhoneiros e empresas multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022, além do perdão a multas da ANTT por descumprimento da tabela. Outro ponto sensível é a exigência de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas em regime CLT. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ajustes serão feitos para respeitar o entendimento do STF sobre a competência para estabelecer pisos salariais.

O processo de negociação contou com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência, sob o comando do ministro Guilherme Boulos, que dialogou com lideranças da categoria. Com o acordo firmado entre os senadores, a expectativa é que o projeto avance no Senado ainda esta semana, garantindo que a regulação do transporte de cargas seja consolidada antes do vencimento da medida provisória, evitando um vácuo na legislação sobre o tema.