Durante pronunciamento realizado no Plenário do Senado Federal, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). Em sua fala na tribuna, o parlamentar cobrou maior cooperação entre a União e os governos estaduais para combater o avanço das organizações criminosas no país, ressaltando que o problema exige uma resposta conjunta e coordenada das autoridades públicas.

O parlamentar argumentou que a proposta apresentada pelo Governo Federal atende a uma necessidade histórica de atuação integrada no setor de segurança. Segundo o senador, a medida busca estabelecer uma coparticipação entre o governo central e as instâncias subnacionais, evitando que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência seja atribuída de forma isolada a apenas uma esfera de poder.

Durante o discurso, o parlamentar lembrou que a Constituição Federal define que a responsabilidade primária pelas forças policiais locais cabe aos governos estaduais. Nesse contexto, ele questionou iniciativas adotadas por gestões estaduais, como as de São Paulo e do Rio de Janeiro, criticando a tentativa de transferir toda a culpa pelo problema da segurança pública exclusivamente para a gestão federal.

Por fim, o vice-presidente do Senado fez um apelo para que os debates sobre o tema evitem focar em disputas político-eleitorais. Para o senador, as discussões partidárias devem ser superadas para permitir o fortalecimento da integração federativa e a consolidação de políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade em todo o território nacional.