O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os partidos Podemos e Solidariedade apresentem esclarecimentos sobre o controle de emendas parlamentares em um prazo de cinco dias úteis. A decisão, emitida neste domingo, impõe uma multa diária de R$ 100 mil caso as legendas não respondam à solicitação da Corte, mantendo a pressão sobre a transparência do uso de verbas públicas.

O pedido de informações busca esclarecer se os presidentes dessas agremiações possuem ingerência sobre a liberação de recursos destinados pelos seus parlamentares. Em julho, o STF enviou intimações a todos os partidos com representantes no Congresso Nacional. Enquanto dezenove legendas responderam informando que seus dirigentes não exercem poder direto sobre a distribuição dessas verbas, o Podemos e o Solidariedade foram os únicos que não se manifestaram até o momento.

Esta medida faz parte de um processo judicial relatado por Dino e provocado pelo PSOL, que investiga a influência de ex-parlamentares e dirigentes partidários sem cargos eletivos na gestão de emendas. O objetivo é apurar possíveis finalidades eleitoreiras na aplicação desses recursos, garantindo que o processo de repasse siga critérios estabelecidos e não seja direcionado por interesses externos de lideranças partidárias.

Com a nova determinação, o ministro busca assegurar o cumprimento de suas ordens e a transparência total sobre como o dinheiro público é movimentado pelos partidos. O cenário indica uma intensificação da fiscalização por parte do STF, que já havia bloqueado anteriormente emendas influenciadas por figuras sem cargo público, visando moralizar o uso dos recursos legislativos nos próximos ciclos políticos.