O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, envie em até dez dias documentos internos sobre emendas parlamentares sob investigação. O pedido busca esclarecer supostas irregularidades no direcionamento de verbas públicas que estão sendo apuradas pela Polícia Federal, envolvendo a atuação de pessoas sem mandato parlamentar atual.

A decisão exige que a Câmara detalhe a tramitação das emendas de forma organizada para auxiliar o trabalho dos investigadores. Além da solicitação documental, o ministro ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendam qualquer pagamento ou movimentação orçamentária relacionada às emendas apontadas como suspeitas pela Polícia Federal, abrangendo desde o empenho até a liquidação dos recursos.

As investigações ganharam força após a identificação de possíveis desvios, incluindo o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas associadas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6,15 milhões em bens de Eduardo Cunha. Segundo os investigadores, existem indícios de que indicações formais estariam sendo utilizadas para ocultar os reais responsáveis pelas destinações dos valores, totalizando pelo menos 29 emendas sob análise.

Em resposta à determinação judicial, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a medida como uma intervenção indevida do Judiciário em funções legislativas. Motta afirmou que as emendas não apresentam desvios comprovados e defendeu a atuação dos servidores da Casa, sustentando que a operacionalização técnica de indicações partidárias segue as normas vigentes e os acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes.