O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que não possui prazo definido para terminar, segue vigente enquanto a situação jurídica e de saúde do ex-mandatário é acompanhada pelo tribunal.

A decisão de manter o ex-presidente em casa atende a um pedido apresentado pela defesa, que alegou razões de saúde para justificar a necessidade da manutenção do regime domiciliar. O magistrado acatou os argumentos apresentados, permitindo que o cumprimento da medida, iniciada em março, se prolongue por tempo indeterminado.

Além de definir a permanência no regime domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma ordem para que todas as dez armas registradas em nome de Jair Bolsonaro sejam entregues às autoridades. O prazo estabelecido pelo Supremo para que o ex-presidente realize a entrega desses armamentos é de 48 horas.

Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta em razão de seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Embora o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar tenha se encerrado no mês passado, o STF optou pela continuidade da medida após uma nova avaliação do caso pelo ministro responsável.