O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o contrato entre o Banco de Brasília (BRB) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) seja estendido por mais 90 dias. A medida suspende o vencimento do acordo, que previa a gestão de depósitos judiciais da corte baiana, e mantém o fluxo de recursos que o banco considera essencial para a sua operação atual.

Na prática, o contrato permite ao BRB administrar os valores depositados em processos judiciais que tramitam no estado da Bahia. O banco estimou que a interrupção imediata desse serviço causaria uma perda de R$ 394 milhões mensais em receitas. O TJ-BA já havia manifestado a intenção de transferir a gestão desses depósitos para a Caixa Econômica Federal após o fim do prazo original.

O Governo do Distrito Federal, que controla o banco, recorreu ao STF argumentando que o encerramento abrupto do contrato comprometeria a saúde financeira da instituição. Segundo a ação, a perda desses recursos dificultaria processos de reestruturação do banco e negociações de empréstimos bilionários, sendo um ponto crítico para evitar intervenções do Banco Central diante do cenário financeiro atual.

Ao atender ao pedido, o ministro Fux considerou o risco de um impacto negativo em cadeia que poderia afetar o sistema financeiro nacional. A prorrogação temporária visa garantir a estabilidade do banco enquanto a situação contratual é reavaliada, evitando danos maiores aos correntistas e ao governo distrital durante o período de transição estipulado pela decisão judicial.